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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E ENTREGA NA PREFEITURA, DOS CARNÊS DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026. INCLUIR NA DISPENSA QUE A QUANTIDADE ESTIMADA FOI DE 13.050 CARNÊS, PORÉM SERÁ PAGO SOMENTE A QUANTIDADE EFETIVA ENVIADA E IMPRESSA PELA GRÁFICA. CFE. ORIENTAÇÃO DO JURÍDICO, POR SER UMA ENTREGA ÚNICA, NÃO HAVERÁ EMISSÃO DE CONTRATO, SENDO GERADA APENAS A NOTA DE EMPENHO

MUNICIPIO DE VERA CRUZ · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

Valor estimadoR$ 10.179,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 19Controle PNCP98661366000106-1-000023/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraGabinete do Secret.e Órgãos SubordinadosLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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