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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação Lei 14.133/2021, inciso I do art. 75 para Implantação de sistema de iluminação ornamental para Caixa d'Água localizada na área central do Município de Vera Cruz/RS. **RECURSO FEDERAL** Recurso de Transferência Especial da União - E.P. Ind. - Modernização e Revitaliz.de Áreas Urbanas - Dep. Marcelo Moraes - PA 09032024-073359

MUNICIPIO DE VERA CRUZ · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados

Valor estimadoR$ 44.064,20
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Dados da publicação

CompraPRD 163Controle PNCP98661366000106-1-000224/2026Processo253/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraGabinete do Secret.e Órgãos SubordinadosLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 12:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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