DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO - Manutenção de Veículo placa JAQ-0E46, incluindo o fornecimento de peças (Artigo 75, §7º, Lei Federal Nº14.133/2021) .
MUNICIPIO DE VERA CRUZ · SMS - Fundo Municipal da Saúde
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CompraPRD 407Controle PNCP98661366000106-1-000600/2026Processo591/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraSMS - Fundo Municipal da SaúdeLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 09:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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