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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade para contratação de apresentação artística musical de César Oliveira e Rogério Melo, para integrar a programação da Semana Farroupilha do Município de Vera Cruz, amparada pela Lei Municipal nº 6.391, de 28 de julho de 2026

MUNICIPIO DE VERA CRUZ · Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinado

Valor estimadoR$ 16.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 32Controle PNCP98661366000106-1-000484/2026Processo482/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraGabinete do Secret. e Órgãos SubordinadoLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 17:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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