DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO: MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE JARDINAGEM E MÃO DE OBRA PARA ESTRUTURA DE CALÇADAS DAS CASAS POPULARES DA RUA SÃO FRANCISCO E PADRE ALBANO
MUNICIPIO DE VERA CRUZ · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
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CompraPRD 345Controle PNCP98661366000106-1-000513/2026Processo503/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraGabinete do Secret.e Órgãos SubordinadosLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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