MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADAS E VIAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa para roçada e limpeza da Est. Geral Santa Bárbara, compreendendo todo o trecho sentido Veranópolis – Cotiporã, sendo que a contratação inclui a roçada, remoção e destinação dos resíduos em local adequado. A contratação visa garantir a segurança dos usuários da via, a preservação ambiental e a adequada manutenção da infraestrutura pública, especialmente em razão das chuvas, que favorecem o rápido crescimento da vegetação. O mato excessivo compromete a visibilidade, a drenagem e a trafegabilidade, aumentando o risco de acidentes, além de contribuir para o acúmulo irregular de resíduos. 3.1. Prazo de execução de 30 (trinta) dias consecutivos após a emissão do Documento de Formalização de Demanda (Empenho).