MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADAS E VIAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa para a prestação de serviço de cercamento de terreno público, localizado na rua Vereador Ademir Simonetto, com denominação administrativa de Lote 39, Quadra 19, Zona 05, matrícula 6.753, de propriedade do município de Veranópolis. O cercamento da área tem a finalidade de evitar novas ocupações irregulares, invasões e o descarte inadequado de lixo, além de contribuir para a gestão eficiente do patrimônio público, a organização do espaço e a segurança das pessoas que transitam pelo local. Prazo de execução: em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da data de emissão do Pedido de Empenho.