LIMPEZA E CONSERVACAO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pesagem de caminhões utilizados no transporte de resíduos sólidos coletados no Município de Veranópolis, mediante o uso de balança rodoviária devidamente aferida e certificada pelo INMETRO, visa não apenas garantir a precisão no controle do peso dos resíduos, mas também contribuir significativamente para a melhoria da limpeza e organização urbana. A implementação deste processo é essencial para assegurar maior transparência, rastreabilidade e confiabilidade na gestão municipal de resíduos, otimizando a logística e o planejamento das operações de coleta. A aferição adequada dos pesos torna-se indispensável para o acompanhamento dos volumes destinados ao transbordo, aterro sanitário, cooperativas ou associações, garantindo sua correta destinação final e, consequentemente, um ambiente mais limpo e sustentável para a população. Cada veículo (carreta ou toco) será conduzido até a balança rodoviária, onde será realizada a aferição do peso bruto. A contratada deverá emitir comprovante individual (ticket), contendo a data, o horário, a identificação do veículo e o peso registrado. O quantitativo estimado de pesagens mensais é de 32 (trinta e duas) carretas e 72 (setenta e duas) unidades do tipo toco, totalizando aproximadamente 104 (cento e quatro) pesagens por mês. Para fins de planejamento orçamentário, os valores médios de referência considerados são de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por carreta e R$ 15,00 (quinze reais) por toco, perfazendo um custo estimado mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e um valor total estimado de até R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais) para o período de vigência contratual compreendido entre 1º de fevereiro e 31 de dezembro de 2026.