DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de medalhas da Defesa Civil
CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR · ESP-GABINETE DO GOV CASA MILITAR
Dados da publicação
Compra114Controle PNCP00000368000150-1-000129/2025Processo20250877417ÓrgãoCASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADORCNPJ do órgão00000368000150Unidade compradoraESP-GABINETE DO GOV CASA MILITARLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 11:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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