InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de honorários à Gerente do Concurso, na etapa de a realização de fases realização dos exames de saúde, fase do concurso público para ingresso na carreira de Escrivão e Inspetor de Polícia, regido pelo Edital 06/2025/DRS/ACADEPOL, designada pela Portaria o nº 010/25-GAB/ACADEPOL, publicada no DOE no dia 25/11/2025 e pela Portaria nº 56/2026/GAB/ACADEPOL.
POLICIA CIVIL · POLICIA CIVIL
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Compra86Controle PNCP00058163000125-1-000143/2026Processo26/1204-9007989-2ÓrgãoPOLICIA CIVILCNPJ do órgão00058163000125Unidade compradoraPOLICIA CIVILLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 14:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
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