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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços visando à realização de Concurso Público para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), Analista Tributário da Receita Estadual (ATRE).

SECRETARIA DA FAZENDA · SECRETARIA DA FAZENDA / RS

Valor estimadoR$ 1.902.785,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP87958674000181-1-000064/2026Processo25/1404-0011448-0ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDACNPJ do órgão87958674000181Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDA / RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 13:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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