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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços essenciais de fornecimento de água potável e serviço de esgotamento sanitário.

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENACAO REGIONAL DE CUIABÁ

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP00059311000126-1-000020/2026Processo08755.000048/2018-34ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENACAO REGIONAL DE CUIABÁLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/01/2026, 16:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Na unidade Técnica Local de Comodoro/MT, jurisdicionada a Coordenação Regional de Cuia´bá.

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