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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços essenciais de fornecimento de água potável e serviço de esgotamento sanitário.

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENACAO REGIONAL DE CUIABÁ

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00059311000126-1-000053/2026Processo08755.002698/2022-09ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENACAO REGIONAL DE CUIABÁLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Na unidade Técnica Local de Novo Progresso/PA, jurisdicionada a Coordenação Regional de Cuiabá.

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