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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço essenciais de distribuição de energia elétrica.

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENACAO REGIONAL DE CUIABÁ

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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00059311000126-1-000055/2026Processo08755.002607/2022-27ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENACAO REGIONAL DE CUIABÁLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 17:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Na unidade da UTL Novo Progresso, município de Novo Progresso/PA, jurisdicionada à CR de Cuiabá.

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