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DispensaDivulgada no PNCP

Gêneros Alimentícios para realização do Mutirão de documentações civis na Aldeia Bacaval- município de Campo Novo dos Parecis, no período de 12 á 16 de maio de 2025, com objetivo de Erradicar o sub-registro e garantir o acesso á documentação civil básica ( 1º e 2ª via de Registro Geral , titulo e de eleitor/biometria , CPF e RG. bem como promover a integração interinstitucional entre a Funai Corregedoria Geral da Justiça e demais instituições com atribuições junto ás populações indígenas

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENACAO REGIONAL DE CUIABÁ

Valor estimadoR$ 6.101,37
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP00059311000126-1-000219/2025Processo08755.000628/2025-51ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENACAO REGIONAL DE CUIABÁLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2025, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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