Aquisição por meio de Dispensa de Licitação, conforme artigo 75, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de SEMENTES DE MILHO e FEIJÃO, com o objetivo de viabilizar atividades previstas nos projetos Agricultura Familiar Tupi e Guarani (SEI 8724442 e SEI 8724443) e Projeto Apoio à Agricultura Familiar Interior/SP (SEI 8738405 e SEI 8739431), conforme Autorização (SEI 8887966).

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