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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, CNPJ Nº 09.168.704/0001-42, para a prestação dos serviços de publicação em jornais de grande circulação regional, dos avisos de licitações, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, para os exercícios subsequentes, visando suprir as necessidades desta Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI/SEDE, Museu do Índio e suas Coordenações Regionais.

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - FUNAI

Valor estimadoR$ 500.000,00
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP00059311000126-1-000515/2024Processo08620.008703/2024-76ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - FUNAILocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2024, 12:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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