Serviço de Edição e Produção de Livros Didáticos, visando ao atendimento do Projeto Intercâmbio Cultural do povo Krahô Kanela, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Ressalte-se que a gestão dos recursos públicos tem como base os modernos princípios de administração, pautando a aplicação de seus esforços na busca de melhores resultados com menores dispêndios, passando-se da gestão de recursos para a gestão de resultados. Neste sentido, a Edição e Produção de Livros Didáticos para a implementação das ações de intercâmbio Cultural, vem requerer contratações eficientes e eficazes, o que descarta a possibilidade de adoção das modalidades convencionais para a contratação (Pregão), e possíveis adesões a atas diversas não poderiam suprir as especificidades requeridas pelo órgão, ademais, importa salientar que os prazos para a consolidação destas metodologias de contratação impossibilitarão a efetuação do Intercâmbio Cultural entre os povos Krahô Kanela e Krahô, que ocorrerá no mês de novembro de 2024.