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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura Plataforma Biblioteca Digital, anuais de livros para as áreas Jurídica, Gestão e Técnica, com acesso ilimitado e simultâneo para o TRE-TO, com 50 (cinquenta) licenças, com enfoque na área jurídica, de autores renomados do Direito, coletâneas de legislação comentada, livros nas áreas de Administração, Economia, Contabilidade, Marketing, Gestão de Pessoas, Desenvolvimento Profissional, Liderança e Gestão de Pessoas.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Valor estimadoR$ 27.180,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra84Controle PNCP00509018000113-1-003478/2025Processo0004605-15.2025.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 16:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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