A pretensa contratação de empresa para a prestação de serviço de Locação de micro-ônibus e caminhonetes Cabine Dupla, afim de apoiar as atividades administrativas, promoção social, educacional, cultural e cidadania, reuniões, assembleias, entre outras ações finalística dessa CR Madeira - AM e suas 3 UTLs Humaitá.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A pretensa contratação de empresa para a prestação de serviço de Locação de micro-ônibus e caminhonetes Cabine Dupla, afim de apoiar as atividades administrativas, promoção social, educacional, cultural e cidadania, reuniões, assembleias, entre outras ações finalística dessa CR Madeira - AM e suas 3 UTLs Humaitá. Vale destacar que esta contração limita-se a efetiva e real necessidade da Fundação, considerando os princípios norteadores da licitação, de observância obrigatória, que regem a aplicação dos recursos públicos, cujo interesse maior é a própria Fundação no atendimento aos povos indígenas da região Sul do Estado do Amazonas, sob a jurisdição desta CR-MAD.