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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

206936327 - Taxa de análise para retificação da Licença Ambiental Simplificada LAS nº 18/2023-IBRAM/PRESI - EC Ponte Alta de Cima (121320519) com vistas à inclusão de área de empréstimo a ser explorada na faixa de domínio da VC 381, conforme descrito no Ofício Nº 2359/2026 - IBRAM/PRESI (206534555).

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL · EDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Valor estimadoR$ 2.939,78
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP00070532000103-1-000084/2026Processo00113-00020176/2022-33ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00070532000103Unidade compradoraEDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Recolhimento de taxa / imposto / multa Recolhimento de taxa / imposto / multa

R$ 2.939,78

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.939,78 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL · 08915353000123