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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Acordo a cooperação técnica entre o STJ, a Enfam e o CEJ/CJF, que consiste no atendimento às demandas de empréstimos de livros, pesquisa de doutrina e legislação, acesso às bases de dados e fornecimento de cópias de materiais bibliográficos ao corpo docente e discente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DF

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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00508903000188-1-002934/2025Processo043046/2024ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraSECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 12:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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