AERONAVE NÃO TRIPULADA (DRONE), TIPO: MULTIRROTOR PROFISSIONAL, QUANTIDADE DE MOTORES: 4 MOTORES, PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM (MTOW): ATÉ 25 KG, CAPACIDADE MÍNIMA DE PAYLOAD ÚTIL: 5 KG, AUTONOMIA DE VOO: MÍNIMO 20 MIN, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SISTEMA GNSS/RTK, NAVEGAÇÃO AUTÔNOMA PROGRAMÁVEL, SISTEMA DE DETECÇÃO DE OBSTÁCULOS E COMPATIBILIDADE COM SENSORES GEOFÍSICOS.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.