DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de ferramentas, materiais para manutenção de bens móveis e instalações, EPIS e outros insumos para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e os projetos educacionais, vinculado a esta pasta.
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
Compra002Controle PNCP00299180000154-1-000025/2026Processo49612ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ do órgão00299180000154Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTELocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 13:02Abertura29/04/2026, 08:00Encerramento05/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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