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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implantação, estruturação, adequação e acompanhamento dos requisitos necessários à obtenção da certificação institucional Pró-Gestão RPPS – Nível II.

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARAÍSO DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 5.600,00
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Dados da publicação

Compra51244Controle PNCP00299180000154-1-000029/2026Processo51244ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ do órgão00299180000154Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARAÍSO DO TOCANTINSLocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 13:00Abertura30/04/2026, 08:00Encerramento06/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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