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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Materiais de TIC, Elétricos e Eletrônicos

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA ARROZ E FEIJAO/STO ANTONIO DE GOIAS

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP00348003000110-1-000640/2026Processo21161.001345/2026-55ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003000110Unidade compradoraEMBRAPA ARROZ E FEIJAO/STO ANTONIO DE GOIASLocalSanto Antônio de Goiás/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/08/2026, 15:44Abertura03/08/2026, 16:00Encerramento06/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fica estabelecido que, em caso de eventual divergência entre as especificações técnicas registradas nos campos do sistema Comprasnet e as disposições detalhadas no Termo de Referência (TR), prevalecerão, para todos os efeitos de julgamento e execução contratual, as regras contidas neste último. O Termo de Referência, enquanto parte integrante e indissociável da contratação, é o documento soberano para a exata compreensão e descrição do objeto.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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