Contratação de empresa especializada para fornecimento de microtubo de polipropileno de 5ml e tubo capilar, conforme condições de fornecimento e demais especificações técnicas constante do presente Termo de Referência

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Critério de Julgamento: O objeto deste Termo de Referência será contratado diretamente observando os dispositivos legais, notadamente os preceitos da Lei n.º 13.303/2016, da Lei Complementar n.º 123/2006 e do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa, utilizando-se o menor preço por lote como critério de julgamento da melhor proposta, sendo adjudicado à empresa proponente habilitada, qualificada tecnicamente e que atenda aos parâmetros mínimos de qualidade do objeto definidos no Termo de Referência

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.