Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e conservação, conforme condições de fornecimento e demais especificações técnicas constante do presente Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto deste Termo de Referência será contratado diretamente observando os dispositivos legais, notadamente os preceitos da Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa, utilizando-se o menor preço por lote como critério de julgamento da melhor proposta, sendo adjudicado à empresa proponente habilitada, qualificada tecnicamente e que atenda aos parâmetros mínimos de qualidade do objeto definidos neste Termo LOCAL DA ENTREGA EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE – Almoxarifado, Fone: (16) 3411-5739, Estrada Vicinal Guilherme Scatena - Fazenda Canchim - Zona Rural, acesso pela Rodovia Washington Luiz, Km 234 – São Carlos / SP. FRETE E DESCARGA POR CONTA E RISCO DO FORNECEDOR. - Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. A entrega dos materiais na EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE, objeto deste Termo de Referência, deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a partir da assinatura/recebimento da Ordem de Compra e Serviço – OCS por conta e risco do fornecedor e com todos os impostos inclusos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.