Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de higienização, limpeza e sanitização de bens móveis estofados pertencentes ao Paço Municipal, compreendendo sofás e poltronas, mediante utilização de técnicas, equipamentos e produtos específicos para cada tipo de revestimento, visando à adequada conservação do patrimônio público e à manutenção das condições de higiene dos ambientes administrativos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os mobiliários estofados existentes nas dependências do Paço Municipal são utilizados diariamente por servidores, autoridades e munícipes, estando sujeitos ao acúmulo de poeira, ácaros, fungos, bactérias, manchas e outros agentes contaminantes decorrentes do uso contínuo. A necessidade da contratação decorre da obrigação da Administração Pública de manter ambientes adequados de trabalho e atendimento ao público, preservando as condições de higiene, salubridade e conforto dos usuários, além de promover a adequada conservação dos bens patrimoniais.