DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se da contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia civil, hidráulica e elétrica nas dependências da Defensoria Pública da União em Belém–PA.
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Dados da publicação
Compra90024Controle PNCP00375114000116-1-000050/2025Processo08138000320202400ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ do órgão00375114000116Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/03/2025, 09:11Abertura13/03/2025, 09:11Encerramento18/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Valor da contratação inferior ao valor estabelecido ao inciso I do artigo 75 da lei 14.133/21
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