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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da contratação de empresa para o fornecimento de água potável e tratamento de esgoto para atender à demanda da Defensoria Pública da União em Belém/PA.

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Valor estimadoR$ 20.708,40
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Dados da publicação

Compra210Controle PNCP00375114000116-1-000221/2025Processo08038.008504/2025-19ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ do órgão00375114000116Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2025, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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