Trata-se de pretensa contratação de empresa para fornecimento de água mineral, para atender às necessidades da Defensoria Pública da União em Arapiraca–AL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Água Mineral potável, sem gás, acondicionada em garrafões fabricados em polietileno tereftalato, retornáveis, cem rupturas ou emendas azuis-claros, super transparentes, capacidade para 20 (vinte) litros cada, devidamente higienizados e contendo validade mínima de 06 (seis) meses a contar do ato da entrega. Inscrição no rótulo da água mineral, dos dados da empresa distribuidora, da fonte da qual é extraída, do número de registro, a data de envasamento e data de validade do galão. Informações claras e precisas em português.