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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação dos serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais para os participantes do Programa de Residência Jurídica da Defensoria Pública da União em âmbito nacional.

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Valor estimadoR$ 15.336,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90170Controle PNCP00375114000116-1-000293/2024Processo08038009450202428ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ do órgão00375114000116Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/12/2024, 16:28Abertura26/12/2024, 16:28Encerramento31/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor da aquisição inferior ao estabelecido no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133 de 2021.

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