Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo para atualização tecnológica dos espaços de trabalho do FNDE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para as aquisições de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.