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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços comuns especializados de assistência técnica ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e aos entes federativos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para operações apoiadas com recursos do FNDE, incluindo a retomada das obras de educação paralisadas ou inacabadas no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF

Valor estimadoR$ 87.619.979,65
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Dados da publicação

Compra111Controle PNCP00378257000181-1-000070/2025Processo23034.012579/2025-28ÓrgãoFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00378257000181Unidade compradoraFNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/12/2025, 17:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

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