InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a contratação de consultoria especializada para produção de minuta de resolução de alteração do Código de Processamento Disciplinar (CPD) - Resolução CFP nº 11/2019 no CAPÍTULO III - DO PROCESSO FUNCIONAL e artigos relacionados, bem como atualização do CPD Comentado.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA · CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP00393272000107-1-000017/2025Processo576600028.000021/2025-54ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIACNPJ do órgão00393272000107Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2025, 16:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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