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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI para a prestação do serviço de processamento e análise do pedido de registro da marca "CultBR", de titularidade do Ministério da Cultura, compreendendo 5 (cinco) classes de registro, mediante o pagamento das retribuições oficiais previstas na Tabela de Retribuições vigente.

MINISTERIO DA CULTURA · COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT

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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP01264142000129-1-000039/2026Processo01400.008126/2025-49ÓrgãoMINISTERIO DA CULTURACNPJ do órgão01264142000129Unidade compradoraCOORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONTLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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