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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de serviços de pagamento automático de tarifas, pedágios e estacionamentos

PRESIDENCIA DA REPUBLICA · GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Valor estimadoR$ 50.790,00
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Dados da publicação

Compra169Controle PNCP00394411000109-1-000174/2026Processo00185.004100/2026-31ÓrgãoPRESIDENCIA DA REPUBLICACNPJ do órgão00394411000109Unidade compradoraGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 17:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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