InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço público de Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto junto ao SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - SAAE - CG para os equipamentos e instalações do COMAER no estado de Mato Grosso (Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Chapada dos Guimarães - DTCEA- GI). Os serviços serão prestados na seguinte localidade: Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Chapada dos Guimarães (DTCEA- GI): Rodovia Santos Dumont, Km 7. Acesso no Km 56 da Rodovia Emanoel Pinheiro (MT-251), Serra do Atmã - Chapada dos Guimarães - MT, CEP 78195-970
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP00394429000100-1-003112/2024Processo67612.019594/2024-81ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2024, 13:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER094), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.