Aquisição de 400 kg de carne bovina in natura, corte patinho, em peças inteiras e congeladas, com fornecimento parcelado, destinada ao atendimento das necessidades da Coordenação de Nutrição do Instituto Benjamin Constant, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 133/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa Eletrônica nº 183/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 23119.001395.2026-83, destinada à aquisição de 400 kg de carne bovina in natura, corte patinho, apresentação peça inteira, congelada, CATMAT 447448, para atendimento das necessidades da Coordenação de Nutrição do Instituto Benjamin Constant. A contratação decorre da necessidade de aquisição do item que restou fracassado no Pregão Eletrônico nº 133/2026. O valor estimado é de R$ 14.209,76, conforme Pesquisa de Preços nº 247/2026, realizada nos termos da IN SEGES/ME nº 65/2021. O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, mediante solicitações da unidade demandante, observadas as condições do Termo de Referência nº 133/2026. O julgamento será pelo menor preço, com disputa eletrônica e observância das disposições da Lei nº 14.133/2021 e da IN SEGES/ME nº 67/2021. A formalização da contratação ocorrerá mediante Nota de Empenho, conforme previsão do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.