Serviço de instalação de outdoor (painel de identificação), com letreiros em relevo sobre placa de ACM, em substituição ao painel existente danificado, constando dos seguintes serviços: Elaboração de projeto estrutural específico para o outdoor, fornecimento de materiais e mão de obra especializada, instalação de nova estrutura metálica e pintura da placa em ACM existente com letreiros em relevo, adequação e revitalização da laje existente visando perfeita ancoragem, bem como recompondo sua impermeabilização, onde for necessário, execução de sistema de ancoragem adequado às cargas de vento, emissão de ART ou RRT do responsável técnico e entrega do conjunto instalado, testado e em perfeitas condições de uso.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade da contratação decorre de falhas estruturais identificadas no painel de identificação atualmente instalado, conforme laudo e parecer técnico anexos, que evidenciaram instabilidade da estrutura, insuficiência do sistema de ancoragem, sinais de corrosão e deformações. A situação representa risco à integridade física de militares, servidores, alunos e demais transeuntes, além de comprometer o patrimônio público e a identificação institucional da Unidade. A substituição do painel é medida necessária para restabelecer a segurança, a funcionalidade e a conformidade normativa, prevenindo acidentes e resguardando a Administração Pública.