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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação para prestação de serviço de distribuição de publicidade legal por intermédio da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, para atender às necessidades do 3º R C Mec, conforme especificações e detalhamentos constantes do Termo de Referência, por período indeterminado após a celebração do termo de contrato

COMANDO DO EXERCITO · 3 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS

Valor estimadoR$ 2.419,20
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP00394452000103-1-007995/2025Processo64675.001633/2025-41ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora3 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RSLocalBAGÉ/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2025, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 7312-2/00Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

  1. Constitui objeto deste Contrato a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, e demais normas.COMANDO DO EXERCITO92 · BAGÉ/RS · Inexigibilidade · 17/06/2025
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