InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto deste Contrato a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, e demais normas.

COMANDO DO EXERCITO · 25 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA/RS

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Dados da publicação

Compra92Controle PNCP00394452000103-1-013054/2025Processo64556.002077/2025-87ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora25 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA/RSLocalBAGÉ/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2025, 01:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74