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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 09 (nove) inscrições no minicurso on-line "Drenagem Profunda e de Pavimento: Importância e Critérios de Projeto", promovido pela Associação Brasileira de Pavimentação (ABPv), é necessária para o aprimoramento técnico dos militares e servidores da Seção Técnica do 8º Batalhão de Engenharia de Construção, diretamente envolvidos no planejamento, fiscalização e execução de obras rodoviárias de cooperação.

COMANDO DO EXERCITO · 8 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP00394452000103-1-008052/2026Processo64046.003378/2026-69ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora8 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAOLocalSANTARÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Qualquer divergência entre o CATSER e o Termo de Refência, prevalecerá o Termo de Refência.

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