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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação consiste na disponibilização e utilização do Sistema Web Gestão Tributária, com suporte técnico especializado, destinado à consultoria e ao apoio na apuração e verificação dos principais tributos e contribuições incidentes sobre a contratação de terceiros, compreendendo, entre outros, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISS, conforme tabela de incidência tributária aplicável.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP11118393000159-1-000029/2025Processo23204.012460/2025-56ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARACNPJ do órgão11118393000159Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁLocalSANTARÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 20:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Conforme Termo de Referência 80/2025

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