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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

COMANDO DO EXERCITO · 10 BATALHAO LOGISTICO/RS

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Dados da publicação

Compra203Controle PNCP00394452000103-1-009576/2026Processo64528.000091/2026-64ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora10 BATALHAO LOGISTICO/RSLocalALEGRETE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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