Aquisição de gêneros Alimenticios por meio da Chamada Publica Nº 001/2025 - UASG 160101, para atender as necessidades do Setor de Aprovisionamento da 23ª CIA E CMB MEC.

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.