Aquisição de materiais didáticos, equipamentos e meios de instrução para o cumprimento das missões de formações militares desta OM.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A solução consiste na aquisição de materiais de instrução novos, de primeiro uso, em linha normal de fabricação e nas quantidades e especificações estabelecidas neste Termo de Referência, destinados a suprir, recompor e ampliar os meios empregados pelo 8º Batalhão de Engenharia de Construção 8º BEC na formação de soldados e cabos, na realização de estágios de adaptação à vida na selva, nas instruções técnico-profissionais, físicas e operacionais e nos demais exercícios e atividades militares previstos no planejamento anual da Organização Militar. A solução compreende não apenas o fornecimento dos bens, mas também todas as providências necessárias para que sejam entregues em condições de uso, incluindo: a) fornecimento de produtos novos, sem uso anterior, recondicionamento, remanufatura ou recuperação; b) embalagem, acondicionamento e identificação apropriados; c) transporte, seguro, carga, descarga e entrega no local indicado pelo 8º BEC, em Santarém/PA; d) fornecimento dos acessórios indispensáveis ao funcionamento ou emprego seguro do material; e) apresentação de manuais, instruções de utilização e informações de conservação em língua portuguesa, quando aplicável; f) apresentação de certificados, registros, laudos ou declarações de conformidade exigidos pela legislação ou pelas normas técnicas aplicáveis a cada item; g) garantia contra defeitos de fabricação, vícios de qualidade e desconformidades; e h) substituição, reparo ou assistência técnica durante o período de garantia, quando cabível.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.