InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para veiculação de publicidade legal da 2ª Bateria de Artilharia Antiaérea de Santana do Livramento - RS, em veículos da imprensa comercial (jornal de grande circulação), que deve ser feitapor intermédio da EBC, conforme monopólio legal instituído pela Lei Nº 11.652/2008, art. 8º, VII, c/c o art. 9º, § 3° do DecretoNº 6.555/2008, condicionado à compatibilidade dos preços praticados com os de mercado.
COMANDO DO EXERCITO · 2 BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAEREA/RS
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP00394452000103-1-018911/2024Processo64158.002368/2024-87ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2 BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAEREA/RSLocalSANT'ANA DO LIVRAMENTO/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/10/2024, 09:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74