InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Realização de LEILÃO PÚBLICO para alienação de bens móveis inservíveis pertencentes à União, sob responsabilidade do Parque Regional de Manutenção da 12ª Região Militar (Pq R Mnt/12), considerados antieconômicos ou irrecuperáveis, mediante a modalidade de PERMUTA, nos termos do art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações vigentes, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência, no Edital e em seus Anexos.
COMANDO DO EXERCITO · PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/12/MEX/AM
Dados da publicação
Compra86Controle PNCP00394452000103-1-021282/2026Processo64625.005655/2026-57ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraPARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/12/MEX/AMLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
PUBLICAÇÃO NO NOVO DIVULGAÇÃO DE COMPRAS COMO "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO" PARA DAR PUBLICIDADE AO CERTAME NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NO PORTAL COMPRAS.NET FORMA DE PUBLICAÇÃO E CONDUÇÃO DE CERTAME DE LEILÃO PÚBLICO.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.